0000482-57.2014.8.05.0190

Embargos De Declaracao CivelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 808,60

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAU BRASIL.

Autor

MUNICIPIO DE PAU BRASIL

CNPJ 13.***.***.0001-53

Autor

MARIA DE FATIMA PIRES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU BRASIL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:32

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 17:20

Baixa Definitiva

05/02/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 15:51

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA PIRES DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 00:25

Publicado Ementa em 17/11/2023.

18/11/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 11:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2023, 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2023, 09:14

Juntada de Petição de certidão

13/11/2023, 17:08

Deliberado em sessão - julgado

13/11/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA PIRES DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 13:27

Documentos

Acórdão

•14/11/2023, 09:14

Despacho

•25/09/2023, 13:42

Despacho

•25/09/2023, 12:58