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0001003-89.2014.8.05.0258
Apelação CívelAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 10.735,02
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 13.***.***.0001-29
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO
Advogados / Representantes
KATIA SILENE SILVA COUTINHO
OAB/BA 18088•Representa: PASSIVO
ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA
OAB/BA 35090•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025, 08:45Baixa Definitiva
28/03/2025, 08:45Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/03/2025, 08:45Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025, 08:44Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 01:49Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 23:00Juntada de Petição de petição
29/01/2025, 23:00Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025, 04:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025, 04:46Juntada de certidão
28/01/2025, 13:53Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE)
24/01/2025, 16:50Conclusos #Não preenchido#
22/10/2024, 12:57Expedição de Certidão.
22/10/2024, 12:57Expedição de Certidão.
22/10/2024, 12:56Recebidos os autos
22/10/2024, 12:53Documentos
Decisão
•27/01/2025, 07:48
Decisão
•24/01/2025, 16:50
Ato Ordinatório
•14/10/2024, 12:51
Ato Ordinatório
•14/10/2024, 12:50
Sentença
•30/09/2024, 12:37
Ato Ordinatório
•19/09/2024, 12:18
Sentença
•02/08/2024, 18:44
Despacho
•22/03/2024, 11:21
Despacho
•03/04/2023, 15:04