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0001387-86.2020.8.05.0211
Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE RIACHÃO DO JACUÍPE
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - 2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE RIACHAO DO JACUIPE - BAHIA
JOSE OBERVAN CARNEIRO
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Advogados / Representantes
JOAO BATISTA RIOS JUNIOR
OAB/BA 27088•Representa: PASSIVO
SERGIO BARBOSA DE ARAUJO
OAB/BA 61599•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/03/2026, 10:36Arquivado Definitivamente
24/03/2026, 10:36Transitado em Julgado em 24/03/2026
24/03/2026, 10:36Juntada de Petição de #Não preenchido#
17/03/2026, 15:52Decorrido prazo de EDSON DE JESUS SOUZA em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 01:07Publicado Intimação em 06/03/2026.
06/03/2026, 17:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 17:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 12:55Expedição de intimação.
04/03/2026, 12:53Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2026, 10:08Conclusos para decisão
30/09/2025, 17:51Juntada de Petição de não execução da pena de multa_pequeno valor_hi
30/09/2025, 17:44Expedição de intimação.
16/09/2025, 14:47Juntada de certidão
16/09/2025, 10:23Mandado devolvido Positivamente
26/08/2025, 01:28Documentos
Petição
•17/03/2026, 15:52
Decisão
•04/03/2026, 10:08
Despacho
•06/08/2025, 16:15
Decisão
•29/06/2025, 16:47
Decisão
•27/06/2025, 17:51
Petição
•23/05/2025, 17:06
Acórdão
•21/05/2025, 15:51
Despacho
•10/02/2025, 11:22
Despacho
•09/02/2025, 12:17
Despacho
•27/01/2025, 12:04
Despacho
•24/01/2025, 17:28
Despacho
•17/01/2025, 13:12
Decisão
•05/09/2024, 16:09
Petição
•25/07/2024, 16:02
Sentença
•15/07/2024, 15:21