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0503217-88.2014.8.05.0001
Ação Penal de Competência do JúriCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
ANTONIO JORGE PEREIRA DE CARVALHO
VANESSA DOS REIS SILVA
DEL PC LAURA MARIA DE ARGOLO CAMPOS
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de Luis Almeida dos Santos em 03/06/2024 23:59.
27/04/2026, 04:01Publicado Intimação em 27/05/2024.
27/04/2026, 02:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2026, 02:31Decorrido prazo de Luis Almeida dos Santos em 07/10/2024 23:59.
13/04/2026, 05:09Decorrido prazo de Luis Almeida dos Santos em 07/10/2024 23:59.
13/04/2026, 05:03Publicado Intimação em 02/10/2024.
13/04/2026, 01:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 01:48Arquivado Definitivamente
25/10/2024, 11:11Baixa Definitiva
25/10/2024, 11:11Arquivado Definitivamente
25/10/2024, 11:10Juntada de certidão
25/10/2024, 11:10Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Luis Almeida Dos Santos Terceiro Interessado: Vania Da Silva Reis Testemunha: Vanessa Dos Reis Silva Testemunha: Antonio Jorge Pereira De Carvalho Testemunha: Del Pc Laura Maria De Argolo Campos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI INTIMAÇÃO 0503217-88.2014.8.05.0001 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
03/10/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
30/08/2024, 22:33Proferida Sentença de Impronúncia
28/08/2024, 11:36Conclusos para julgamento
26/08/2024, 13:59Documentos
Sentença
•28/08/2024, 11:36
Despacho
•21/08/2024, 11:29
Despacho
•27/11/2023, 12:18
Despacho
•21/11/2023, 15:37
Despacho
•20/05/2019, 10:43
Despacho
•24/04/2019, 12:53
Decisão
•24/02/2014, 08:46