8000197-47.2021.8.05.0168

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.926,38

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTE SANTO

CNPJ 13.***.***.0001-33

Autor

MUNICIPIO DE MONTE SANTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTE SANTO - BAHIA

Terceiro

DAVID PEREIRA GAMA

CPF 448.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

LUIS DE OLIVEIRA COSTA

OAB/BA 47118•Representa: ATIVO

KLEITON GONCALVES DE CARVALHO

OAB/BA 51141•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DAVID PEREIRA GAMA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:06

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 05:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 18:27

Conclusos #Não preenchido#

02/03/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:53

Recebidos os autos

02/03/2026, 10:36

Distribuído por sorteio

02/03/2026, 10:36

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 08:58

Despacho

•08/04/2026, 18:27

Sentença

•30/09/2024, 13:20

Despacho

•14/03/2023, 20:53

Despacho

•05/04/2021, 14:37