8001281-35.2023.8.05.0032

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.703,92

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

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Partes do Processo

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-19

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-15

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: ATIVO

MARIANA SANDES VIEIRA LEITE

OAB/SE 9126•Representa: ATIVO

MARIA DALVA CAIRES DE LIMA

OAB/BA 35739•Representa: PASSIVO

JAQUELINE SILVA DOS SANTOS

OAB/BA 36538•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/03/2026

19/03/2026, 13:26

Baixa Definitiva

19/03/2026, 13:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/03/2026, 13:26

Juntada de certidão

19/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTEIRO BRITO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:38

Publicado Ementa em 19/02/2026.

19/02/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 08:20

Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELANTE) e provido em parte

10/02/2026, 16:17

Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELANTE) e provido em parte

09/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de certidão

09/02/2026, 15:32

Deliberado em sessão - julgado

09/02/2026, 15:14

Comunicação eletrônica

11/12/2025, 15:14

Incluído em pauta para 02/02/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

10/12/2025, 17:44

Documentos

Acórdão

•09/02/2026, 17:00

Decisão

•19/07/2025, 09:17

Sentença

•26/02/2025, 07:16

Decisão

•05/09/2024, 16:38

Despacho

•26/04/2024, 17:30

Despacho

•21/01/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 17:41

Despacho

•02/08/2023, 05:57