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8001469-50.2023.8.05.0154
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de RAIR GINO DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
11/04/2026, 19:31Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/10/2024 23:59.
11/04/2026, 19:30Decorrido prazo de RAIR GINO DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
11/04/2026, 19:18Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/10/2024 23:59.
11/04/2026, 19:18Publicado Decisão em 02/10/2024.
11/04/2026, 15:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 15:48Expedição de Carta precatória.
01/04/2026, 08:57Juntada de Petição de #Não preenchido#
31/03/2026, 15:02Expedição de intimação.
27/03/2026, 11:01Mandado devolvido Negativamente
27/03/2026, 01:11Expedição de mandado.
25/03/2026, 09:04Juntada de Petição de #Não preenchido#
19/03/2026, 16:31Expedição de intimação.
18/03/2026, 17:24Mandado devolvido Negativamente
09/10/2025, 01:23Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025, 09:29Documentos
Despacho
•25/08/2025, 09:29
Decisão
•30/09/2024, 16:21
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 16:17
Decisão
•23/09/2024, 10:11
Decisão
•07/08/2023, 13:50