8001988-33.2022.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.198,23

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

CNPJ 33.***.***.0001-09

Autor

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ZELITA DAMASCENO

CPF 163.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

CICERO DIAS BARBOSA

OAB/BA 17374•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ZELITA DAMASCENO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:17

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 08:51

Baixa Definitiva

30/03/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 18:01

Conclusos para decisão

24/03/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:14

Decorrido prazo de ZELITA DAMASCENO em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de ZELITA DAMASCENO em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 01:55

Juntada de entregue (ecarta)

23/08/2025, 01:55

Expedição de E-Carta.

13/08/2025, 12:14

Publicado Sentença em 30/07/2025.

03/08/2025, 20:40

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 18:01

Decisão

•24/03/2026, 18:01

Sentença

•28/07/2025, 14:06

Decisão

•05/06/2025, 23:25

Decisão

•13/03/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:01

Despacho de citação por AR Digital

•13/01/2022, 15:55