8002032-15.2024.8.05.0120

Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.100,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU

Partes do Processo

ROBSON MATIAS PEREIRA DOS SANTOS

CPF 037.***.***-38

Autor

ITAMARAJU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAMARAJU

CNPJ 13.***.***.0001-65

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL OLIMPIO GOMES

OAB/BA 39915•Representa: ATIVO

JAMILTON RIBEIRO SIMOES

OAB/BA 39437•Representa: ATIVO

ANA ROSA RAMOS PENITENTE

OAB/BA 73120•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MANOEL OLIMPIO GOMES em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:16

Decorrido prazo de JAMILTON RIBEIRO SIMOES em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:16

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 14:04

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 11:14

Decorrido prazo de JAMILTON RIBEIRO SIMOES em 17/02/2025 23:59.

24/02/2025, 04:16

Decorrido prazo de MANOEL OLIMPIO GOMES em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:11

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

27/01/2025, 00:42

Expedição de intimação.

23/01/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARAJU em 26/09/2024 23:59.

15/11/2024, 03:50

Conclusos para despacho

07/11/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 16:41

Documentos

Despacho

•22/01/2025, 16:44

Petição

•20/08/2024, 11:05

Decisão

•12/08/2024, 08:29