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8003183-72.2021.8.05.0006
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/12/2021
Valor da Causa
R$ 252,58
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ 13.***.***.0001-50
JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR
MUNICIPIO DE AMARGOSA
AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
RENATO VITORIANO DOS SANTOS - ME
CNPJ 14.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
CAIO MOURA LOMANTO
OAB/BA 49554•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 12/09/2024 23:59.
24/04/2026, 00:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 12/09/2024 23:59.
23/04/2026, 18:56Publicado Sentença em 01/08/2024.
23/04/2026, 18:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 18:36Juntada de Petição de petição
03/10/2024, 11:52Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Amargosa Advogado: Caio Moura Lomanto (OAB:BA49554) Executado: Renato Vitoriano Dos Santos - Me Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA PRAÇA TIRADENTES, 366, CENTRO, AMARGOSA - BA - CEP: 45300-000 Processo nº 8003183-72.2021 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA SENTENÇA 8003183-72.2021.8.05.0006 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa
03/10/2024, 00:00Arquivado Definitivamente
30/09/2024, 16:20Baixa Definitiva
30/09/2024, 16:20Expedição de sentença.
30/09/2024, 16:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 05:06Juntada de Petição de petição
01/08/2024, 18:39Expedição de sentença.
30/07/2024, 17:51Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/07/2024, 20:18Conclusos para decisão
22/12/2021, 10:37Distribuído por sorteio
22/12/2021, 10:37Documentos
Sentença
•30/07/2024, 17:51
Sentença
•29/07/2024, 20:18