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8003548-68.2024.8.05.0250
Procedimento Comum CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.714,52
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
Partes do Processo
MARIA DA CONCEICAO SOUZA SANTOS
CPF 417.***.***-72
CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO
MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
BRUNA MANZZATO DA SILVA PEREIRA
OAB/PR 90113•Representa: ATIVO
MANUELA FREAZA VIDAL
OAB/BA 25692•Representa: PASSIVO
ALICIA ANATOLIO CRUZ MELO
OAB/BA 49091•Representa: PASSIVO
ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO
OAB/BA 37483•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 10:41Expedição de intimação.
14/04/2026, 10:41Expedição de sentença.
14/04/2026, 10:41Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUZA SANTOS em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 20:49Publicado Decisão em 02/10/2024.
09/04/2026, 20:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 20:09Expedição de intimação.
08/04/2026, 15:35Julgado procedente o pedido
08/04/2026, 15:35Conclusos para julgamento
08/04/2026, 11:39Conclusos para despacho
03/04/2026, 10:06Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUZA SANTOS em 18/09/2025 23:59.
11/01/2026, 05:44Publicado Decisão em 28/08/2025.
06/01/2026, 08:16Disponibilizado no DJEN em 27/08/2025
06/01/2026, 08:16Conclusos para decisão
04/11/2025, 08:15Expedição de intimação.
03/11/2025, 17:33Documentos
Sentença
•14/04/2026, 10:41
Sentença
•08/04/2026, 15:35
Decisão
•26/08/2025, 09:58
Decisão
•25/08/2025, 17:46
Decisão
•30/09/2024, 16:02
Decisão
•30/09/2024, 15:44