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8004433-59.2018.8.05.0261
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 38.160,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
ROSILAINE SOUSA ANDRADE
CPF 076.***.***-90
Advogados / Representantes
MARCELO SALLES DE MENDONCA
OAB/BA 17476•Representa: ATIVO
CLEBSON CARNEIRO DE OLIVEIRA
OAB/BA 65633•Representa: ATIVO
JAQUELINE JESUS DA PAIXAO
OAB/BA 53280•Representa: PASSIVO
VANESSA MEIRELES ALMEIDA
OAB/BA 54498•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 28/09/2024
28/09/2024, 11:08Baixa Definitiva
28/09/2024, 11:08Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/09/2024, 11:08Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 01:08Decorrido prazo de ROSILAINE SOUSA ANDRADE em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 01:08Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024, 08:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024, 08:30Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024, 08:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024, 08:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024, 06:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024, 06:52Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA (RECORRENTE) e provido
28/08/2024, 06:52Conclusos para decisão
28/08/2024, 00:21Recebidos os autos
13/05/2024, 11:26Distribuído por sorteio
13/05/2024, 11:26Documentos
Decisão
•28/08/2024, 06:52
Decisão
•28/08/2024, 06:52
Decisão
•28/08/2024, 06:52
Ato Ordinatório
•01/04/2024, 11:38
Despacho
•24/03/2024, 10:05
Ato Ordinatório
•29/11/2023, 12:22
Sentença
•23/06/2019, 20:38
Documento de Comprovação
•09/06/2019, 16:07