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8009252-09.2019.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/05/2021
Valor da Causa
R$ 998,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
LAURO CERQUEIRA DE OLIVEIRA
CPF 129.***.***-04
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
LUIZ ANTONIO LOPES FAGUNDES
OAB/BA 50164•Representa: ATIVO
ALINE MOREIRA ARAUJO
OAB/BA 53976•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LAURO CERQUEIRA DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
11/04/2026, 04:38Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.
11/04/2026, 03:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 03:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59.
12/10/2025, 04:56Arquivado Definitivamente
03/04/2025, 18:16Baixa Definitiva
03/04/2025, 18:15Juntada de certidão
03/04/2025, 18:15Juntada de Petição de petição
10/10/2024, 10:41Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Lauro Cerqueira De Oliveira Advogado: Aline Moreira Araujo (OAB:BA53976) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8009252-09.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
03/10/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
30/09/2024, 14:56Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024, 13:51Juntada de Petição de petição
17/07/2024, 13:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.
17/07/2024, 04:02Expedição de ato ordinatório.
05/06/2024, 18:03Expedição de Outros documentos.
05/06/2024, 11:44Documentos
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 15:00
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 14:56
Ato Ordinatório
•05/06/2024, 18:03
Ato Ordinatório
•05/06/2024, 11:44
Sentença
•28/09/2023, 12:26
Ato Ordinatório
•05/07/2022, 14:03
Ato Ordinatório
•30/06/2022, 15:28
Sentença
•13/09/2021, 10:40
Sentença
•10/09/2021, 09:38
Despacho
•26/08/2021, 06:49
Decisão
•08/04/2021, 23:49
Decisão
•08/04/2021, 23:48
Decisão
•30/03/2021, 17:36
Ato Ordinatório
•10/09/2020, 10:24
Decisão
•29/05/2019, 07:30