8023098-29.2022.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.175,47

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MILENO DE MELO GUEDES em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:13

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/04/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de MILENO DE MELO GUEDES em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de MILENO DE MELO GUEDES em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:16

Publicado Decisão em 02/10/2024.

09/04/2026, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de MILENO DE MELO GUEDES em 25/04/2025 23:59.

14/02/2026, 14:37

Publicado Despacho em 15/04/2025.

14/02/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/02/2026, 14:14

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 13:33

Baixa Definitiva

13/05/2025, 13:33

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:50

Mandado devolvido Negativamente

30/04/2025, 01:42

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:43

Despacho

•22/04/2025, 16:31

Despacho

•11/04/2025, 15:57

Despacho

•11/04/2025, 15:57

Sentença

•08/10/2024, 10:57

Sentença

•08/10/2024, 10:57

Sentença

•08/10/2024, 10:57

Decisão

•30/09/2024, 14:57

Decisão

•30/09/2024, 11:46

Despacho

•20/10/2023, 09:33

Despacho de citação por AR Digital

•18/01/2023, 09:10