Voltar para busca
8052601-23.2023.8.05.0001
Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 776.887,24
Orgao julgador
Des. Rilton Goes Ribeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
ALEXANDRE CARNEIRO RIOS MACEDO
OAB/BA 49126•Representa: PASSIVO
PEDRO COELHO DE SOUZA MONTEIRO MAGALHAES
OAB/BA 20501•Representa: PASSIVO
ELLEN BIANCA LIMA DA CONCEICAO
OAB/BA 70047•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/02/2026
25/02/2026, 15:32Baixa Definitiva
25/02/2026, 15:32Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/02/2026, 15:32Juntada de certidão
25/02/2026, 15:30Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 10:43Conclusos #Não preenchido#
07/01/2026, 15:34Juntada de Petição de petição
22/12/2025, 15:36Juntada de Petição de petição
10/12/2025, 15:37Publicado Ementa em 02/12/2025.
02/12/2025, 02:42Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025
02/12/2025, 02:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2025, 18:08Embargos de Declaração Acolhidos
17/11/2025, 13:51Juntada de Petição de certidão
13/11/2025, 19:18Juntada de Petição de certidão
13/11/2025, 19:17Deliberado em sessão - julgado
12/11/2025, 15:58Documentos
Acórdão
•17/11/2025, 13:51
Ato Ordinatório
•04/09/2025, 17:58
Ato Ordinatório
•04/09/2025, 17:58
Acórdão
•26/08/2025, 20:47
Ato Ordinatório
•09/04/2025, 09:28
Ato Ordinatório
•09/04/2025, 09:28
Sentença
•19/03/2025, 08:22
Sentença
•17/03/2025, 17:46
Ato Ordinatório
•05/02/2025, 15:12
Despacho
•12/12/2024, 09:12
Despacho
•11/12/2024, 15:46
Despacho
•22/11/2024, 11:10
Despacho
•09/10/2024, 19:11
Despacho
•09/10/2024, 11:07
Despacho
•30/09/2024, 16:20