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8060533-28.2024.8.05.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
FLAVIO ALESSANDRO SANTOS SILVA
CPF 081.***.***-43
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES
OAB/BA 34498•Representa: ATIVO
OSMAR SANTOS PALMA BATISTA
OAB/BA 45728•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau
16/04/2026, 01:54Juntada de Petição de #Não preenchido#
15/04/2026, 18:46Expedição de intimação.
06/04/2026, 17:18Juntada de Petição de #Não preenchido#
31/03/2026, 09:49Juntada de certidão dd2g
31/03/2026, 09:49Recebidos os autos
31/03/2026, 09:49Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/03/2026, 11:27Expedição de intimação.
18/03/2026, 11:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 11:26Decorrido prazo de ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:15Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/03/2026, 10:50Mandado devolvido Positivamente
15/03/2026, 21:00Conclusos para decisão
13/03/2026, 16:34Juntada de informação
13/03/2026, 16:30Juntada de Petição de apelação
13/03/2026, 15:56Documentos
Despacho
•20/03/2026, 14:28
Despacho
•20/03/2026, 13:51
Decisão
•16/03/2026, 10:50
Petição
•09/03/2026, 08:52
Sentença
•06/03/2026, 16:23
Despacho
•28/08/2025, 16:37
Despacho
•26/08/2025, 15:15
Despacho
•16/04/2025, 16:17
Decisão
•30/09/2024, 13:06
Decisão
•26/09/2024, 15:13