8076737-21.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.182,48

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDER DA SILVA VASCONCELOS

CPF 011.***.***-60

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDER DA SILVA VASCONCELOS em 10/05/2023 23:59.

05/05/2026, 17:21

Decorrido prazo de EDER DA SILVA VASCONCELOS em 10/05/2023 23:59.

05/05/2026, 14:35

Decorrido prazo de EDER DA SILVA VASCONCELOS em 10/05/2023 23:59.

05/05/2026, 14:27

Publicado Intimação em 25/04/2023.

05/05/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:58

Publicado Despacho em 02/10/2024.

24/10/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

24/10/2024, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Eder Da Silva Vasconcelos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8076737-21.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 11:29

Baixa Definitiva

30/09/2024, 11:29

Juntada de certidão

30/09/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 16:51

Conclusos para decisão

25/09/2024, 10:48

Documentos

Despacho

•30/09/2024, 11:29

Despacho

•27/09/2024, 16:51

Sentença

•09/07/2024, 10:35

Sentença

•09/07/2024, 10:35

Sentença

•09/07/2024, 10:35

Sentença

•09/07/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 20:21

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 20:20

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/11/2023, 10:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/10/2023, 11:56

Sentença

•19/04/2023, 08:25

Despacho

•02/06/2022, 10:09