8093987-67.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelValor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ADAILTON TELES DE OLIVEIRA

CPF 456.***.***-87

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS CAIRO PEREIRA MAGALHAES

OAB/BA 62524•Representa: ATIVO

BRENDA MENDES RIBEIRO

OAB/BA 60645•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Deliberado em Sessão - Adiado

12/05/2026, 14:13

Publicado Outros documentos em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:34

Comunicação eletrônica

17/04/2026, 14:55

Comunicação eletrônica

17/04/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 14:45

Incluído em pauta para 04/05/2026 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

17/04/2026, 14:45

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 22:19

Outras Decisões

06/02/2026, 11:12

Conclusos para decisão

05/02/2026, 15:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:39

Decorrido prazo de ADAILTON TELES DE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 09:28

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 09:28

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 08:41

Decisão

•07/11/2025, 06:34

Decisão

•07/11/2025, 06:34

Decisão

•07/11/2025, 06:34

Despacho

•30/06/2025, 16:36

Despacho

•30/06/2025, 09:14

Sentença

•30/09/2024, 13:23

Sentença

•27/09/2024, 18:08

Decisão

•07/12/2022, 19:39

Decisão

•03/10/2022, 08:23

Decisão

•06/09/2022, 11:05