8111011-74.2023.8.05.0001

Apelação CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

LANA ROSE PATROCINIO DOS SANTOS

CPF 040.***.***-56

Autor

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

CAIXA CONSORCIOS

Terceiro

CAIXA CONSORCIOS S A ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MAINE GABRIELE OLIVEIRA SOUSA DE AMORIM

OAB/BA 49574•Representa: ATIVO

THACIO FORTUNATO MOREIRA

OAB/BA 31971•Representa: PASSIVO

KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE

OAB/PE 36701•Representa: PASSIVO

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

STEPHANIE MUNHOZ MENDONÇA

OAB/BA 32631•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 13:20

Baixa Definitiva

19/12/2025, 13:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/12/2025, 13:20

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

19/12/2025, 13:20

Decorrido prazo de LANA ROSE PATROCINIO DOS SANTOS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 06:50

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 06:50

Decorrido prazo de WM REPRESENTACOES LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 06:50

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

22/10/2025, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3081388 / BA (2025/0411407-7) autuado em 21/10/2025

22/10/2025, 14:41

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

02/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 14:09

Outras Decisões

30/09/2025, 13:57

Conclusos #Não preenchido#

29/09/2025, 13:56

Juntada de certidão

29/09/2025, 13:55

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 14:09

Decisão

•30/09/2025, 13:57

Decisão

•16/07/2025, 12:24

Decisão

•16/07/2025, 11:47

Acórdão

•30/04/2025, 22:10

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:32

Sentença

•30/09/2024, 11:22

Sentença

•25/09/2024, 15:40

Decisão

•22/05/2024, 15:37

Decisão

•22/05/2024, 09:04

Despacho

•20/02/2024, 14:04

Despacho

•19/02/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 14:40

Outros documentos

•29/11/2023, 14:10