8126026-88.2020.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/11/2020

Valor da Causa

R$ 20.196,53

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

DENISE EMERICK DE OLIVEIRA ARAGAO

CPF 664.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA DE QUADROS CORREIA

OAB/BA 38924•Representa: ATIVO

ARTUR DA ROCHA REIS NETO

OAB/BA 17786•Representa: ATIVO

AMINE LIRA DE ALMEIDA

OAB/BA 58991•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DENISE DE OLIVEIRA ARAGAO em 22/09/2023 23:59.

28/04/2026, 21:12

Decorrido prazo de DENISE DE OLIVEIRA ARAGAO em 22/09/2023 23:59.

28/04/2026, 21:07

Publicado Sentença em 06/09/2023.

28/04/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:19

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 12:56

Baixa Definitiva

19/12/2024, 12:56

Juntada de certidão

19/12/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 16:09

Decorrido prazo de DENISE DE OLIVEIRA ARAGAO em 16/10/2024 23:59.

15/12/2024, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

13/12/2024, 02:29

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:11

Expedição de ofício.

23/10/2024, 07:35

Expedição de Ofício.

22/10/2024, 11:08

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 12:56

Despacho

•18/12/2024, 16:09

Despacho

•30/09/2024, 13:03

Despacho

•30/09/2024, 13:03

Despacho

•30/09/2024, 13:03

Despacho

•12/09/2024, 11:00

Despacho

•12/09/2024, 11:00

Despacho

•12/09/2024, 11:00

Sentença

•04/09/2023, 12:33

Sentença

•04/09/2023, 12:33

Sentença

•04/09/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 15:59