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8133802-03.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 8.381,98
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
PAULA MARTINS MARQUES DA COSTA
CPF 728.***.***-53
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de PAULA MARTINS MARQUES DA COSTA em 16/10/2024 23:59.
11/04/2026, 19:36Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.
11/04/2026, 19:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 19:21Decorrido prazo de PAULA MARTINS MARQUES DA COSTA em 05/11/2024 23:59.
08/04/2026, 04:09Publicado Sentença em 21/10/2024.
08/04/2026, 03:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 03:02Decorrido prazo de PAULA MARTINS MARQUES DA COSTA em 01/08/2025 23:59.
07/03/2026, 01:01Decorrido prazo de PAULA MARTINS MARQUES DA COSTA em 01/08/2025 23:59.
06/03/2026, 23:14Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.
06/03/2026, 22:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
06/03/2026, 22:52Arquivado Definitivamente
31/01/2026, 07:31Baixa Definitiva
31/01/2026, 07:31Proferido despacho de mero expediente
19/11/2025, 15:12Conclusos para decisão
31/10/2025, 13:58Juntada de Petição de comunicações
23/07/2025, 11:12Documentos
Despacho
•19/11/2025, 15:12
Ato Ordinatório
•16/07/2025, 14:38
Ato Ordinatório
•16/07/2025, 14:37
Sentença
•04/12/2024, 15:35
Sentença
•04/12/2024, 15:35
Sentença
•04/12/2024, 15:35
Despacho
•24/10/2024, 17:07
Despacho
•23/10/2024, 18:40
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•21/10/2024, 10:11
Sentença
•16/10/2024, 12:44
Sentença
•16/10/2024, 12:44
Sentença
•16/10/2024, 12:44
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 13:03
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 13:02