8138431-20.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 49.615,23

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOSE PEREIRA PAULUCIO

CPF 105.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 21:16

Baixa Definitiva

04/08/2025, 21:16

Juntada de certidão

04/08/2025, 21:15

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA PAULUCIO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 22:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2025 23:59.

10/06/2025, 22:17

Publicado Sentença em 26/05/2025.

25/05/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

25/05/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

19/05/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 17:18

Comunicação eletrônica

19/05/2025, 17:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/05/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 08:02

Juntada de Petição de réplica

27/11/2024, 17:02

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA PAULUCIO em 09/10/2024 23:59.

17/10/2024, 13:39

Publicado Intimação em 02/10/2024.

17/10/2024, 05:39

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 17:18

Sentença

•19/05/2025, 17:18

Sentença

•19/05/2025, 17:18

Decisão

•30/09/2024, 12:20