0000021-40.2007.8.05.0155

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2007

Valor da Causa

R$ 6.355,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE - BA

Autor

MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Autor

MAIQUINIQUE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

NIVALDO SOUSA GUIMARAES

Reu

JUCEB - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VINICIUS COSTA SILVA

OAB/BA 15748•Representa: ATIVO

ROBSON OLIVEIRA DE LACERDA

OAB/BA 22944•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA DE LACERDA em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:10

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA DE LACERDA em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:39

Publicado Intimação em 02/10/2024.

08/04/2026, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:57

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 07:52

Baixa Definitiva

07/11/2025, 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:27

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA DE LACERDA em 30/09/2025 23:59.

23/10/2025, 23:28

Publicado Intimação em 09/09/2025.

23/10/2025, 22:36

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

23/10/2025, 22:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

15/09/2025, 20:17

Expedição de intimação.

05/09/2025, 08:59

Expedição de intimação.

05/09/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 08:59

Documentos

Petição

•15/09/2025, 20:17

Sentença

•04/09/2025, 16:19

Despacho

•28/09/2024, 19:05

Despacho

•19/12/2023, 13:17

Despacho

•06/08/2023, 15:02

Despacho

•11/01/2023, 16:24

Despacho

•10/07/2019, 18:18

Despacho

•10/07/2019, 18:18

Decisão

•10/07/2019, 18:18

Despacho

•10/07/2019, 18:17