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8144300-95.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 7.361,54
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
EDNEY DE OLIVEIRA NOVAIS MACHADO
CPF 341.***.***-53
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decorrido prazo de EDNEY DE OLIVEIRA NOVAIS MACHADO em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:34

Publicado Sentença em 02/10/2024.

09/04/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:42

Decorrido prazo de EDNEY DE OLIVEIRA NOVAIS MACHADO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:03

Decorrido prazo de EDNEY DE OLIVEIRA NOVAIS MACHADO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:49

Decorrido prazo de EDNEY DE OLIVEIRA NOVAIS MACHADO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:22

Decorrido prazo de EDNEY DE OLIVEIRA NOVAIS MACHADO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:55

Publicado Despacho em 20/10/2025.

16/10/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

15/10/2025, 04:24

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 07:46

Baixa Definitiva

10/10/2025, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 07:46
Documentos
Despacho
10/10/2025, 07:46
Despacho
09/10/2025, 18:30
Sentença
14/04/2025, 14:58
Sentença
14/04/2025, 14:58
Sentença
14/04/2025, 14:58
Sentença
30/09/2024, 13:23
Sentença
30/09/2024, 13:23
Sentença
30/09/2024, 13:23
Ato Ordinatório
18/09/2024, 10:17
Ato Ordinatório
18/09/2024, 10:15
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
22/05/2024, 06:04
Ato Ordinatório
21/05/2024, 13:50
Sentença
27/03/2024, 18:40
Sentença
27/03/2024, 18:40
Sentença
27/03/2024, 18:40