8158646-85.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 38.000,41

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EBERSON BASTOS PEREIRA

CPF 504.***.***-91

Autor

CARINA RAMOS SANTOS

CPF 785.***.***-72

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES

OAB/BA 65717•Representa: ATIVO

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

OAB/BA 17799•Representa: ATIVO

VICTOR COSTA CAMPELO

OAB/BA 39708•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CARINA RAMOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 10:17

Decorrido prazo de CARINA RAMOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:22

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

02/04/2026, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 05:51

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/03/2026, 17:35

Conclusos para decisão

19/12/2025, 17:42

Juntada de certidão

19/12/2025, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 04:33

Decorrido prazo de CARINA RAMOS SANTOS em 19/09/2025 23:59.

21/09/2025, 09:48

Expedição de ato ordinatório.

15/09/2025, 18:24

Expedição de Alvará.

15/09/2025, 18:22

Desentranhado o documento

15/09/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:15

Publicado Sentença em 05/09/2025.

14/09/2025, 14:35

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 18:15

Sentença

•03/09/2025, 14:27

Sentença

•03/09/2025, 14:27

Sentença

•03/09/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:56

Sentença

•30/09/2024, 15:04

Sentença

•27/09/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 07:39

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/02/2024, 15:50