0707220-58.2021.8.05.0001

Ação Penal de Competência do JúriCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

DALTON DA SILVA MONTEIRO

OAB/BA 56185•Representa: PASSIVO

BRUNELE MOTA SANTIAGO

OAB/BA 74273•Representa: PASSIVO

MARILENE CARDOSO DE AQUINO FAHEL

OAB/BA 31008•Representa: PASSIVO

ROBSON PEREIRA MORAES

OAB/BA 20515•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA MORAES em 03/03/2023 23:59.

13/05/2026, 17:59

Decorrido prazo de DALTON DA SILVA MONTEIRO em 03/03/2023 23:59.

13/05/2026, 17:59

Decorrido prazo de MARILENE CARDOSO DE AQUINO FAHEL em 03/03/2023 23:59.

13/05/2026, 17:59

Publicado Intimação em 24/02/2023.

13/05/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 14:01

Juntada de certidão

23/04/2026, 15:16

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA MORAES em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:18

Decorrido prazo de MARILENE CARDOSO DE AQUINO FAHEL em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:18

Decorrido prazo de BRUNELE MOTA SANTIAGO em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:18

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 14:53

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA MORAES em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de BRUNELE MOTA SANTIAGO em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 15:03

Publicado Intimação em 24/03/2025.

23/02/2026, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

23/02/2026, 08:14

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 11:07

Petição

•23/09/2025, 09:49

Sentença

•22/09/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:42

Despacho

•04/12/2024, 11:56

Despacho

•21/11/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:06

Despacho

•16/02/2024, 13:21

Despacho

•09/08/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 15:44

Despacho

•15/03/2022, 09:55

Despacho

•11/03/2022, 10:28

Despacho

•09/03/2022, 11:32

Decisão

•23/02/2022, 11:03

Despacho

•15/02/2022, 11:01