0760084-03.2014.8.05.0039

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 213,03

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA FONSECA em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA FONSECA em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:17

Publicado Decisão em 02/10/2024.

08/04/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA FONSECA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 05:06

Juntada de entregue (ecarta)

09/11/2025, 05:06

Expedição de E-Carta.

22/10/2025, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Renato De Souza Fonseca Exequente: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0760084-03.2014.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: RENA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0760084-03.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

03/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

30/09/2024, 16:48

Embargos de declaração acolhidos

30/09/2024, 16:48

Conclusos para decisão

22/03/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 12:35

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 16:48

Decisão

•30/09/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 10:22

Sentença

•15/05/2017, 11:19