0756564-23.2012.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 741,97

Orgao julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/08/2023

30/08/2023, 11:41

Baixa Definitiva

30/08/2023, 11:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/08/2023, 11:41

Juntada de certidão

30/08/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:46

Publicado Decisão em 04/08/2023.

05/08/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 08:13

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

02/08/2023, 18:35

Conclusos #Não preenchido#

25/07/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:27

Recebidos os autos

24/07/2023, 14:10

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 14:10

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 14:08

Decisão

•09/06/2025, 12:38

Sentença

•30/09/2024, 17:03

Sentença

•11/09/2024, 13:37

Decisão

•07/03/2024, 08:04

Decisão

•01/11/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:54

Decisão

•03/08/2023, 08:13

Decisão

•02/08/2023, 18:35

Despacho

•11/07/2022, 11:41

Sentença

•22/02/2017, 16:31

Despacho

•26/07/2012, 12:18