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8000233-67.2024.8.05.0012
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 5.169,44
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL
CNPJ 07.***.***.0001-50
GLEIDE SILVA GAMA
CPF 050.***.***-29
Advogados / Representantes
PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ
OAB/CE 49244•Representa: ATIVO
ANALICE PIRES DE MATOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025, 12:03Baixa Definitiva
29/08/2025, 12:03Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/08/2025, 12:03Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025, 09:02Decorrido prazo de GLEIDE SILVA GAMA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 17:33Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 17:33Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025, 03:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025, 03:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025, 11:32Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - CNPJ: 07.508.538/0001-50 (RECORRENTE).
10/08/2025, 10:04Conclusos para decisão
04/08/2025, 11:09Decorrido prazo de GLEIDE SILVA GAMA em 10/07/2025 23:59.
21/07/2025, 19:28Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 10/07/2025 23:59.
21/07/2025, 19:28Publicado Despacho em 25/06/2025.
19/06/2025, 05:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025, 05:26Documentos
Decisão
•15/08/2025, 11:32
Decisão
•10/08/2025, 10:04
Despacho
•17/06/2025, 17:00
Despacho
•17/06/2025, 07:49
Sentença
•18/12/2024, 09:01
Sentença
•18/12/2024, 08:44
Sentença
•02/12/2024, 20:08
Decisão
•10/09/2024, 08:45
Decisão
•09/04/2024, 13:01