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8000273-73.2024.8.05.0004
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS
Partes do Processo
ELINALDO MANOEL DE SANTANA
CPF 476.***.***-91
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ELINALDO MANOEL DE SANTANA em 23/10/2024 23:59.
08/04/2026, 22:24Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.
08/04/2026, 20:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 20:42Decorrido prazo de ELINALDO MANOEL DE SANTANA em 17/07/2025 23:59.
22/03/2026, 11:12Publicado Sentença em 25/06/2025.
22/03/2026, 07:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2026, 07:43Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 04:08Decorrido prazo de ELINALDO MANOEL DE SANTANA em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 02:13Decorrido prazo de ELINALDO MANOEL DE SANTANA em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 02:13Publicado Despacho em 29/01/2026.
29/01/2026, 17:45Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026
29/01/2026, 17:44Arquivado Definitivamente
27/01/2026, 17:42Baixa Definitiva
27/01/2026, 17:42Expedição de intimação.
27/01/2026, 17:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 17:41Documentos
Despacho
•27/01/2026, 17:41
Despacho
•26/01/2026, 15:33
Sentença
•18/06/2025, 11:21
Sentença
•11/06/2025, 09:30
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 16:38
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 16:37
Certidão
•23/07/2024, 10:46
Decisão
•31/01/2024, 10:28
Decisão
•29/01/2024, 15:56
Despacho
•26/01/2024, 09:34