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8000301-23.2019.8.05.0196
Procedimento do Juizado Especial CívelQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2019
Valor da Causa
R$ 8.350,88
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú
Partes do Processo
RUBENS ALVES FEITOSA
CPF 499.***.***-91
MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-34
Advogados / Representantes
CLENES MURICI BARONI DE FREITAS OLIVEIRA
OAB/BA 56041•Representa: ATIVO
VICTORIA LIMA NASCIMENTO CARVALHO
OAB/BA 69175•Representa: ATIVO
EDUARDO CHALFIN
OAB/BA 45394•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/04/2026, 11:00Baixa Definitiva
17/04/2026, 11:00Arquivado Definitivamente
17/04/2026, 10:58Transitado em Julgado em 17/04/2026
17/04/2026, 10:54Decorrido prazo de CLENES MURICI BARONI DE FREITAS OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 02:29Decorrido prazo de VICTORIA LIMA NASCIMENTO CARVALHO em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 02:29Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 02:29Publicado Intimação em 16/03/2026.
16/03/2026, 15:21Publicado Intimação em 16/03/2026.
16/03/2026, 13:06Publicado Intimação em 16/03/2026.
16/03/2026, 06:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2026, 12:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2026, 10:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2026, 10:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2026, 08:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2026, 08:38Documentos
Ato Ordinatório
•17/04/2026, 10:58
Ato Ordinatório
•17/04/2026, 10:54
Sentença
•11/03/2026, 19:08
Despacho
•14/05/2025, 17:41
Ato Ordinatório
•12/11/2024, 10:33
Despacho
•26/10/2024, 19:55
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 11:34
Despacho
•27/09/2024, 14:48
Despacho
•14/10/2021, 11:08
Ato Ordinatório
•19/02/2020, 11:18
Despacho
•29/01/2020, 10:43