8000542-91.2017.8.05.0155

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2017

Valor da Causa

R$ 52.272,61

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACARANI

CNPJ 13.***.***.0001-59

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MILLER SILVA FERRAZ

Terceiro

MACARANI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EDMILSON LIMA DOS SANTOS

CPF 157.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO

OAB/BA 16680•Representa: ATIVO

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA

OAB/BA 14691•Representa: ATIVO

VALDEIR RIBEIRO COSTA

OAB/BA 14051•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOS

OAB/BA 15580•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau

27/02/2026, 11:48

Juntada de certidão

27/02/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:02

Juntada de certidão dd2g

26/02/2026, 15:02

Recebidos os autos

26/02/2026, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/05/2025, 14:29

Juntada de Petição de contra-razões

06/02/2025, 10:40

Expedição de intimação.

30/01/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 08:42

Conclusos para despacho

28/11/2024, 08:43

Juntada de Petição de apelação

27/11/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Edmilson Lima Dos Santos Advogado: Valdeir Ribeiro Costa (OAB:BA14051) Advogado: Francisco Alex Pinheiro Santos (OAB:BA15580) Interessado: Municipio De Macarani Advogado: Luciano Dantas Ferraz De Oliveira (OAB:BA14691) Advogado: Camila Ribeiro Fernandes Amparo (OAB:BA16680) Intimação: PODER Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000542-91.2017.8.05.0155 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macarani

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Edmilson Lima Dos Santos Advogado: Valdeir Ribeiro Costa (OAB:BA14051) Advogado: Francisco Alex Pinheiro Santos (OAB:BA15580) Interessado: Municipio De Macarani Advogado: Luciano Dantas Ferraz De Oliveira (OAB:BA14691) Advogado: Camila Ribeiro Fernandes Amparo (OAB:BA16680) Intimação: PODER Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000542-91.2017.8.05.0155 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macarani

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Edmilson Lima Dos Santos Advogado: Valdeir Ribeiro Costa (OAB:BA14051) Advogado: Francisco Alex Pinheiro Santos (OAB:BA15580) Interessado: Municipio De Macarani Advogado: Luciano Dantas Ferraz De Oliveira (OAB:BA14691) Advogado: Camila Ribeiro Fernandes Amparo (OAB:BA16680) Intimação: PODER Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000542-91.2017.8.05.0155 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macarani

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Edmilson Lima Dos Santos Advogado: Valdeir Ribeiro Costa (OAB:BA14051) Advogado: Francisco Alex Pinheiro Santos (OAB:BA15580) Interessado: Municipio De Macarani Advogado: Luciano Dantas Ferraz De Oliveira (OAB:BA14691) Advogado: Camila Ribeiro Fernandes Amparo (OAB:BA16680) Intimação: PODER Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000542-91.2017.8.05.0155 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macarani

04/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 12:36

Despacho

•27/01/2026, 11:13

Despacho

•12/08/2025, 11:40

Despacho

•12/08/2025, 11:26

Despacho

•30/01/2025, 08:42

Documento de Comprovação

•27/11/2024, 14:29

Sentença

•30/09/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 11:59

Documento de Comprovação

•31/01/2022, 10:05

Despacho

•26/04/2021, 10:33

Outros documentos

•24/09/2019, 20:40

Outros documentos

•24/09/2019, 20:40

Outros documentos

•24/09/2019, 20:40

Outros documentos

•24/09/2019, 20:40

Outros documentos

•24/09/2019, 20:40