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8002120-14.2024.8.05.0230
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 979,75
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
PAULO DE OLIVEIRA SANTOS FRIOS
CNPJ 16.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA SANTOS FRIOS em 23/10/2024 23:59.
08/04/2026, 22:23Publicado Intimação em 02/10/2024.
08/04/2026, 20:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 20:30Arquivado Definitivamente
30/01/2025, 17:31Baixa Definitiva
30/01/2025, 17:31Juntada de certidão
30/01/2025, 17:31Juntada de certidão trânsito em julgado
30/01/2025, 17:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024, 04:07Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município De Santo Estevão Executado: Paulo De Oliveira Santos Frios Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo E Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8002120-14.2024.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão
03/10/2024, 00:00Expedição de intimação.
30/09/2024, 16:25Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/09/2024, 14:01Conclusos para decisão
16/09/2024, 10:24Distribuído por sorteio
16/09/2024, 10:24Documentos
Sentença
•18/09/2024, 14:01