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8003071-07.2024.8.05.0004
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS
Partes do Processo
GILIARDE BAHIA RAMOS
CPF 818.***.***-34
SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ALAGOINHAS
SAAE
SAAE ALAGOINHAS
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de GILIARDE BAHIA RAMOS em 12/06/2024 23:59.
28/04/2026, 18:04Publicado Intimação em 05/06/2024.
28/04/2026, 15:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 15:07Juntada de Petição de comunicações
12/03/2026, 19:01Decorrido prazo de GILIARDE BAHIA RAMOS em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 19:18Publicado Despacho em 25/02/2026.
25/02/2026, 22:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 22:05Expedição de intimação.
23/02/2026, 09:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2026, 09:37Proferido despacho de mero expediente
23/02/2026, 09:13Conclusos para despacho
15/09/2025, 10:39Decorrido prazo de GILIARDE BAHIA RAMOS em 10/09/2025 23:59.
12/09/2025, 10:29Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.
20/08/2025, 22:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025, 22:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025, 09:49Documentos
Despacho
•23/02/2026, 09:37
Despacho
•23/02/2026, 09:13
Ato Ordinatório
•18/08/2025, 09:49
Ato Ordinatório
•18/08/2025, 09:49
Despacho
•19/05/2025, 08:03
Despacho
•03/06/2024, 14:22