8003395-06.2023.8.05.0271

Ação Civil PúblicaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 434.053,42

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLEUBER RAMOS BARBOSA

OAB/BA 41130•Representa: PASSIVO

FABIO SA BARRETO NOGUEIRA

OAB/BA 44070•Representa: PASSIVO

ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES

OAB/BA 34674•Representa: PASSIVO

WILSON BARBOSA DA SILVA

OAB/BA 14012•Representa: PASSIVO

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:33

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/03/2026, 10:19

Expedição de intimação.

20/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de ISRAEL VENTURA MENDES em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 18:39

Publicado Intimação em 07/04/2025.

17/02/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

17/02/2026, 15:59

Decorrido prazo de ISRAEL VENTURA MENDES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:57

Decorrido prazo de ISRAEL VENTURA MENDES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:44

Expedição de intimação.

02/02/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 11:09

Expedição de intimação.

02/02/2026, 11:09

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 15:01

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 11:09

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:02

Despacho

•01/12/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 10:55

Despacho

•04/06/2025, 13:31

Parecer do Ministerio Público

•08/04/2025, 10:24

Despacho

•01/04/2025, 16:52

Despacho

•24/03/2025, 09:21

Decisão

•28/11/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:18

Decisão

•10/10/2024, 15:22

Despacho

•07/10/2024, 12:55

Despacho

•05/10/2024, 18:32

Despacho

•16/07/2024, 13:45