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8007629-20.2023.8.05.0113

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2023
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Partes do Processo
KATIA CRISTINA LEMOS SANTOS
CPF 881.***.***-00
Autor
PREFEITURA DE ITABUNA
Terceiro
SKALA TECIDOS
Terceiro
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
Terceiro
Advogados / Representantes
EVERTON MACEDO NETO
OAB/BA 18506Representa: ATIVO
ALBERTO FERREIRA SANTOS
OAB/BA 13383Representa: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de KATIA CRISTINA LEMOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:15

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

09/04/2026, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:32

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 15:36

Decorrido prazo de KATIA CRISTINA LEMOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.

03/03/2026, 20:18

Conclusos para decisão

03/03/2026, 19:05

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 18:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 18:05

Decorrido prazo de KATIA CRISTINA LEMOS SANTOS em 23/02/2026 23:59.

03/03/2026, 18:05

Conclusos para decisão

03/03/2026, 14:46

Juntada de certidão

03/03/2026, 14:44

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

27/02/2026, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

27/02/2026, 05:18

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026.

26/01/2026, 13:54

Juntada de Petição de contestação

26/01/2026, 08:22
Documentos
Ato Ordinatório
22/01/2026, 17:35
Ato Ordinatório
15/01/2026, 17:47
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
16/12/2025, 10:49
Ato Ordinatório
13/11/2025, 08:09
Decisão
22/08/2025, 08:58
Decisão
22/08/2025, 08:58
Decisão
22/08/2025, 08:58
Ato Ordinatório
30/01/2025, 16:42
Ato Ordinatório
30/01/2025, 16:42
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
16/12/2024, 18:54
Ato Ordinatório
24/10/2024, 12:31
Ato Ordinatório
30/09/2024, 16:32
Ato Ordinatório
30/09/2024, 16:32
Decisão
19/08/2024, 07:50
Decisão
19/08/2024, 07:50