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8007935-50.2024.8.05.0146
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
Partes do Processo
JOSE CARLOS DE SANTANA GAMA
CPF 118.***.***-44
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA GAMA em 11/07/2024 23:59.
20/04/2026, 19:50Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA GAMA em 11/07/2024 23:59.
20/04/2026, 15:12Publicado Intimação em 04/07/2024.
20/04/2026, 14:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2026, 14:50Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA GAMA em 23/10/2024 23:59.
13/04/2026, 03:24Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.
13/04/2026, 02:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 02:33Juntada de Petição de comunicações
27/11/2024, 11:34Publicado Intimação em 06/11/2024.
24/11/2024, 01:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
24/11/2024, 01:39Expedição de intimação.
04/11/2024, 10:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.
03/11/2024, 18:42Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
01/11/2024, 15:27Conclusos para julgamento
01/11/2024, 08:01Juntada de Petição de réplica
17/10/2024, 09:31Documentos
Decisão
•01/11/2024, 15:27
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 12:17
Despacho
•28/06/2024, 13:09