8008701-91.2024.8.05.0150

Embargos A Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.456,65

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

OMGM EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ 17.***.***.0001-74

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de OMGM EMPREENDIMENTOS LTDA. em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 22:13

Decorrido prazo de OMGM EMPREENDIMENTOS LTDA. em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:05

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 17:26

Juntada de certidão

23/03/2026, 13:24

Expedição de intimação.

23/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 13:21

Expedição de ato ordinatório.

19/03/2026, 08:53

Julgado procedente em parte o pedido

19/03/2026, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/11/2024 23:59.

19/03/2025, 02:16

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 18:30

Expedição de ato ordinatório.

07/02/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/01/2025, 13:03

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 13:21

Sentença

•19/03/2026, 08:53

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:18

Despacho

•05/11/2024, 08:49

Despacho

•04/11/2024, 15:58

Despacho

•30/09/2024, 13:32

Despacho

•30/09/2024, 11:34