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8016587-60.2024.8.05.0274
Procedimento Comum CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 77.066,94
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
COMERCIAL ANDRADE CUNHA LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-75
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FERNANDA PEREIRA DE JESUS
OAB/SE 11522•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de COMERCIAL ANDRADE CUNHA LTDA em 16/10/2024 23:59.
09/04/2026, 16:13Publicado Intimação em 02/10/2024.
09/04/2026, 12:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 12:33Decorrido prazo de COMERCIAL ANDRADE CUNHA LTDA em 15/07/2025 23:59.
21/03/2026, 23:36Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.
21/03/2026, 20:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2026, 20:00Conclusos para julgamento
19/02/2026, 11:59Juntada de certidão
19/02/2026, 11:59Decorrido prazo de COMERCIAL ANDRADE CUNHA LTDA em 29/04/2025 23:59.
16/02/2026, 17:18Publicado Decisão em 03/04/2025.
16/02/2026, 15:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
16/02/2026, 15:46Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2025, 18:44Juntada de Petição de petição
26/12/2025, 18:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.
03/12/2025, 05:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.
03/12/2025, 05:53Documentos
Ato Ordinatório
•30/09/2025, 16:52
Ato Ordinatório
•13/06/2025, 11:06
Decisão
•01/04/2025, 17:03
Decisão
•01/04/2025, 17:02
Decisão
•01/04/2025, 16:42
Decisão
•07/03/2025, 09:26
Despacho
•30/01/2025, 08:58
Despacho
•27/09/2024, 12:24