8063460-64.2024.8.05.0001

Apelação CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

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Partes do Processo

LUZIANE DE JESUS LIMA

CPF 072.***.***-95

Autor

PAGSEGURO INTERNET S.A.

CNPJ 08.***.***.0001-01

Autor

PAGSEGURO

Terceiro

PAGSEGURO INTERNET S.A.

CNPJ 08.***.***.0001-01

Reu

BANCOSEGURO S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO MAIA DOS SANTOS

OAB/BA 27335•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/BA 45394•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/BA 45394•Representa: PASSIVO

TIAGO MAIA DOS SANTOS

OAB/BA 27335•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de certidão

28/01/2026, 16:58

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 17:01

Baixa Definitiva

05/12/2025, 17:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/12/2025, 17:01

Juntada de certidão

05/12/2025, 16:59

Decorrido prazo de LUZIANE DE JESUS LIMA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:15

Decorrido prazo de LUZIANE DE JESUS LIMA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:15

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:10

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:10

Publicado Ementa em 10/11/2025.

12/11/2025, 19:03

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

07/11/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 16:53

Conhecido o recurso de PAGSEGURO INTERNET S.A. - CNPJ: 08.561.701/0001-01 (APELANTE) e não-provido

31/10/2025, 13:46

Conhecido o recurso de PAGSEGURO INTERNET S.A. - CNPJ: 08.561.701/0001-01 (APELANTE) e não-provido

31/10/2025, 08:06

Documentos

Acórdão

•31/10/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 07:50

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 07:50

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 20:03

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 20:03

Sentença

•02/06/2025, 09:03

Sentença

•30/05/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:36

Decisão

•16/05/2024, 11:15

Decisão

•15/05/2024, 15:31