8078517-25.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 27.289,58

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ROGERIA COMASTRI DE CASTRO ALMEIDA

CPF 016.***.***-83

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROGERIA COMASTRI DE CASTRO ALMEIDA em 15/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de ROGERIA COMASTRI DE CASTRO ALMEIDA em 15/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:03

Publicado Sentença em 01/08/2024.

16/04/2026, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 23:33

Decorrido prazo de ROGERIA COMASTRI DE CASTRO ALMEIDA em 22/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de ROGERIA COMASTRI DE CASTRO ALMEIDA em 22/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:02

Publicado Sentença em 06/11/2024.

04/04/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:36

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 22:51

Baixa Definitiva

30/11/2024, 22:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 21:20

Juntada de certidão

21/11/2024, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 16:09

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 16:09

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 16:09

Sentença

•04/11/2024, 16:09

Sentença

•04/11/2024, 16:09

Sentença

•30/08/2024, 16:39

Sentença

•30/08/2024, 16:39

Sentença

•30/08/2024, 16:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/07/2024, 19:27

Sentença

•29/07/2024, 17:36

Sentença

•29/07/2024, 17:36

Sentença

•29/07/2024, 17:36