8119656-88.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.105,73

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FABIO RIBEIRO MAIA

CPF 576.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Sentença em 12/05/2026.

12/05/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 17:18

Comunicação eletrônica

08/05/2026, 17:18

Julgada procedente a impugnação à execução de

07/05/2026, 15:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 18:18

Juntada de Petição de réplica

05/02/2026, 13:42

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 17:49

Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO MAIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:46

Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO MAIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:46

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2025.

31/10/2025, 15:40

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2023 23:59.

13/10/2025, 20:58

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 15:45

Sentença

•07/05/2026, 15:45

Sentença

•07/05/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:59

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/02/2025, 16:16

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/02/2025, 16:16

Sentença

•27/09/2024, 18:09

Sentença

•27/09/2024, 18:09

Sentença

•27/09/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 18:00

Sentença

•19/02/2024, 08:21