8129119-20.2024.8.05.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS BISET PRIATICO MAIA

OAB/BA 44636•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MATHEUS BISET PRIATICO MAIA em 07/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de MATHEUS BISET PRIATICO MAIA em 07/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:03

Publicado Intimação em 02/10/2024.

11/04/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 14:37

Decorrido prazo de MATHEUS BISET PRIATICO MAIA em 27/01/2025 23:59.

02/03/2026, 17:34

Publicado Intimação em 22/01/2025.

02/03/2026, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 04:56

Decorrido prazo de THAIS SANTOS DE ARAUJO em 22/04/2025 23:59.

23/02/2026, 05:08

Decorrido prazo de THAIS SANTOS DE ARAUJO em 22/04/2025 23:59.

23/02/2026, 05:04

Decorrido prazo de THAIS SANTOS DE ARAUJO em 22/04/2025 23:59.

23/02/2026, 04:23

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2025.

23/02/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

23/02/2026, 03:52

Juntada de Carta precatória

25/09/2025, 10:04

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:36

Baixa Definitiva

15/04/2025, 12:36

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 21:47

Sentença

•24/03/2025, 15:45

Despacho

•26/11/2024, 12:02

Despacho

•18/09/2024, 13:36