8129727-18.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 58.051,59

Orgao julgador

7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

NUBIA MERCES LOPES SANTOS

CPF 261.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

14/05/2026, 11:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/05/2026, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 03: Direito Ambiental, Improbidade Administrativa, Violência Doméstica e Acidente de Trabalho

08/05/2026, 13:10

Decorrido prazo de NUBIA MERCES LOPES SANTOS em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de NUBIA MERCES LOPES SANTOS em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:18

Publicado Decisão em 02/10/2024.

08/04/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:58

Decorrido prazo de FELIPE PASSOS LIRA em 20/08/2025 23:59.

21/03/2026, 14:14

Decorrido prazo de FELIPE PASSOS LIRA em 20/08/2025 23:59.

21/03/2026, 11:07

Publicado Intimação em 29/07/2025.

21/03/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2025 23:59.

04/10/2025, 03:54

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:51

Petição

•07/10/2025, 13:55

Despacho

•23/07/2025, 11:39

Decisão

•30/09/2024, 16:48

Decisão

•30/09/2024, 15:59

Petição

•13/09/2024, 16:00

Petição

•13/09/2024, 16:00

Petição

•13/09/2024, 16:00