0000177-80.2013.8.05.0102

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2013

Valor da Causa

R$ 1.944,36

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI

Partes do Processo

LEIDINALVA CHAVES DE ANDRADE

CPF 005.***.***-07

Autor

RONALDO MOITINHO DOS SANTOS

Terceiro

IGUAI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IGUAI

CNPJ 13.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO

OAB/BA 13487•Representa: ATIVO

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA

OAB/BA 38477•Representa: ATIVO

TALITA NOBRE PEREIRA

OAB/BA 64694•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 11:05

Expedição de intimação.

12/05/2026, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 20:28

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 02/06/2023 23:59.

08/05/2026, 21:38

Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 02/06/2023 23:59.

08/05/2026, 21:38

Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 02/06/2023 23:59.

08/05/2026, 19:13

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 02/06/2023 23:59.

08/05/2026, 19:13

Publicado Intimação em 05/05/2023.

08/05/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 18:16

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 08:55

Conclusos para decisão

28/04/2026, 19:23

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 19:23

Desentranhado o documento

28/04/2026, 19:23

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 20:39

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 11:05

Despacho

•11/05/2026, 20:28

Despacho

•11/05/2026, 20:28

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 08:30

RPV

•17/11/2025, 11:31

RPV

•17/11/2025, 11:19

Despacho

•10/11/2025, 11:35

Despacho

•07/11/2025, 10:57

Despacho

•07/11/2025, 10:57

Decisão

•26/09/2025, 09:35

Decisão

•22/09/2025, 11:47

Sentença

•02/10/2024, 09:35

Sentença

•29/09/2024, 20:31

Despacho

•26/04/2023, 18:19

Despacho

•13/07/2022, 13:36