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0501221-79.2017.8.05.0250
Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2017
Valor da Causa
R$ 56.817,88
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
09/04/2026, 16:14Publicado Decisão em 02/10/2024.
09/04/2026, 13:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 13:02Expedição de Certidão.
29/01/2026, 14:29Decorrido prazo de JUCIMAR GUIMARAES DE JESUS em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 02:36Decorrido prazo de JUCIMAR GUIMARAES DE JESUS em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 02:36Publicado Outros documentos em 05/11/2025.
05/11/2025, 18:38Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025
05/11/2025, 18:38Expedição de Certidão.
03/11/2025, 12:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2025, 12:56Expedição de Edital.
21/09/2025, 19:03Expedição de Certidão.
15/07/2025, 11:22Mandado devolvido Negativamente
23/04/2025, 01:55Expedição de Mandado.
04/04/2025, 08:46Expedição de Certidão.
15/01/2025, 11:42Documentos
Decisão
•30/09/2024, 11:04
Decisão
•20/09/2024, 10:14
Despacho
•18/09/2023, 13:29
Despacho
•30/08/2023, 10:03
Ato Ordinatório
•08/05/2020, 11:54
Ato Ordinatório
•11/09/2019, 16:17
Ato Ordinatório
•13/06/2018, 17:13
Despacho
•08/08/2017, 14:35