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0508236-02.2019.8.05.0001
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Nivaldo dos Santos Aquino - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
JACSON CONCEICAO LOPES
CPF 049.***.***-23
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
DEIVISON SANTOS DE ALMEIDA
OAB/BA 65513•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 03/10/2025
03/10/2025, 18:00Baixa Definitiva
03/10/2025, 18:00Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/10/2025, 18:00Juntada de Certidão
03/10/2025, 17:59Decorrido prazo de Defensoria Publica do Estado da Bahia em 02/10/2025 23:59.
03/10/2025, 00:03Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/10/2025 23:59.
03/10/2025, 00:03Decorrido prazo de JACSON CONCEICAO LOPES em 02/10/2025 23:59.
03/10/2025, 00:03Publicado Ementa em 17/09/2025.
17/09/2025, 01:56Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
17/09/2025, 01:56Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
16/09/2025, 12:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2025, 14:59Conhecido o recurso de Defensoria Publica do Estado da Bahia (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido
15/09/2025, 11:58Conhecido o recurso de JACSON CONCEICAO LOPES - CPF: 049.082.925-23 (APELANTE) e não-provido
15/09/2025, 10:37Juntada de Petição de certidão
12/09/2025, 18:09Deliberado em sessão - julgado
12/09/2025, 18:03Documentos
Petição
•16/09/2025, 12:57
Acórdão
•15/09/2025, 10:37
Despacho
•08/05/2025, 10:16
Despacho
•08/05/2025, 10:16
Decisão
•06/05/2025, 09:09
Ato Ordinatório
•16/04/2025, 08:06
Ato Ordinatório
•16/04/2025, 08:05
Despacho
•11/04/2025, 12:30
Despacho
•02/04/2025, 09:50
Decisão
•02/12/2024, 19:01
Decisão
•02/12/2024, 17:01
Petição
•08/11/2024, 11:28
Sentença
•07/11/2024, 16:59
Sentença
•01/11/2024, 09:46
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 10:00