0798691-73.2012.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.582,78

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:53

Processo Desarquivado

30/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:47

Decorrido prazo de Helena Brandao Sena em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:01

Decorrido prazo de Helena Brandao Sena em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 22:09

Publicado Decisão em 02/10/2024.

10/04/2026, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 21:59

Decorrido prazo de Helena Brandao Sena em 05/12/2023 23:59.

15/10/2025, 22:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Helena Brandao Sena Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0798691-73.2012.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: HELENA BRANDAO SENA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0798691-73.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. A Lei nº 6830/80 estabelec

03/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

30/09/2024, 10:02

Arquivado Provisoriamente

30/09/2024, 10:01

Expedição de decisão.

30/09/2024, 10:00

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 10:00

Decisão

•29/07/2024, 14:29

Decisão

•08/11/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:19

Decisão

•08/02/2023, 12:51

Decisão

•08/02/2023, 10:36

Despacho

•27/07/2021, 10:56

Sentença

•21/06/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 14:00

Despacho

•24/10/2012, 12:58