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8000106-21.2024.8.05.0242
Acao Penal Procedimento SumarioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE SAÚDE
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
DINAEL DA SILVA DE SOUZA
OAB/BA 76601•Representa: PASSIVO
GUALTER ROBSON NUNES CARNEIRO FILHO
OAB/BA 75777•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/04/2026, 09:07Baixa Definitiva
30/04/2026, 09:07Juntada de certidão
30/04/2026, 09:06Juntada de Petição de #Não preenchido#
13/04/2026, 14:48Decorrido prazo de JOSEANE DO NASCIMENTO ANDRADE em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 07:19Decorrido prazo de DEIDERSON DA SILVA PEREIRA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 07:19Decorrido prazo de GUALTER ROBSON NUNES CARNEIRO FILHO em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 07:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 07:18Decorrido prazo de JOSEANE DO NASCIMENTO ANDRADE em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 07:13Decorrido prazo de DEIDERSON DA SILVA PEREIRA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 07:13Decorrido prazo de GUALTER ROBSON NUNES CARNEIRO FILHO em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 07:13Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 07:12Publicado Intimação em 31/03/2026.
31/03/2026, 19:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2026, 19:20Publicado Intimação em 31/03/2026.
31/03/2026, 18:51Documentos
Petição
•13/04/2026, 14:48
Sentença
•25/03/2026, 15:42
Ato Ordinatório
•19/02/2026, 10:30
Despacho
•10/11/2025, 12:18
Decisão
•17/10/2024, 10:10
Decisão
•17/09/2024, 14:14
Despacho
•08/08/2024, 10:55
Decisão
•31/01/2024, 10:17