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8000635-31.2023.8.05.0224

Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA
Partes do Processo
DT SANTA RITA DE CASSIA
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
Advogados / Representantes
MATHEUS PEREIRA DA SILVA
OAB/BA 75936Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de LEONARDO CALDEIRA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:01

Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:01

Decorrido prazo de LEONARDO CALDEIRA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

10/04/2026, 22:09

Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

10/04/2026, 22:09

Publicado Intimação em 02/10/2024.

10/04/2026, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 21:49

Decorrido prazo de LEONARDO CALDEIRA DA SILVA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA DA SILVA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de LEONARDO CALDEIRA DA SILVA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:09

Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA DA SILVA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:09

Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

23/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de LEONARDO CALDEIRA DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

23/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de LEONARDO CALDEIRA DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

23/02/2026, 05:34

Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

23/02/2026, 05:34

Publicado Intimação em 26/02/2025.

23/02/2026, 05:09
Documentos
Ato Ordinatório
12/12/2025, 13:37
Despacho
12/05/2025, 10:28
Despacho
29/10/2024, 18:57
Despacho
14/08/2024, 17:56
Ato Ordinatório
27/05/2024, 12:15
Parecer do Ministerio Público
17/05/2024, 12:15
Decisão
08/04/2024, 16:48
Decisão
09/11/2023, 13:21
Despacho
29/06/2023, 13:41