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8000635-31.2023.8.05.0224
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA
Partes do Processo
DT SANTA RITA DE CASSIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
MATHEUS PEREIRA DA SILVA
OAB/BA 75936•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LEONARDO CALDEIRA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
11/04/2026, 03:01Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
11/04/2026, 03:01Decorrido prazo de LEONARDO CALDEIRA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
10/04/2026, 22:09Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
10/04/2026, 22:09Publicado Intimação em 02/10/2024.
10/04/2026, 21:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 21:49Decorrido prazo de LEONARDO CALDEIRA DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
05/04/2026, 11:12Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
05/04/2026, 11:12Decorrido prazo de LEONARDO CALDEIRA DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
05/04/2026, 09:09Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
05/04/2026, 09:09Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
23/02/2026, 10:11Decorrido prazo de LEONARDO CALDEIRA DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
23/02/2026, 10:11Decorrido prazo de LEONARDO CALDEIRA DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
23/02/2026, 05:34Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
23/02/2026, 05:34Publicado Intimação em 26/02/2025.
23/02/2026, 05:09Documentos
Ato Ordinatório
•12/12/2025, 13:37
Despacho
•12/05/2025, 10:28
Despacho
•29/10/2024, 18:57
Despacho
•14/08/2024, 17:56
Ato Ordinatório
•27/05/2024, 12:15
Parecer do Ministerio Público
•17/05/2024, 12:15
Decisão
•08/04/2024, 16:48
Decisão
•09/11/2023, 13:21
Despacho
•29/06/2023, 13:41